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Legislação que envolve a produção de cacau em pó

Solicitação

Gostaria de saber quais as exigências (sanitárias e licenças), procedimentos para distribuição e comercialização de cacau em pó alcalino.

Código da Solicitação

69328

Assunto

Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates

Instituição Responsável

IEL/BA- Instituto Euvaldo Lodi

Código da Resposta

34546

Resumo da Resposta

Indica legislação pertinente ao processo de produção e comercialização de cacau em pó.

Palavra(s)-chave

Agência Nacional de Vigilância Sanitária; ANVISA; BPF; Boas Práticas de Fabricação; cacau em pó; legislação; legislação sanitária

Data da Resposta

16/08/2019

Arquivo

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