O SBRT visa facilitar o rápido acesso das empresas a soluções tecnológicas em áreas específicas, promover a difusão do conhecimento, bem como contribuir para o processo de transferência de tecnologia com foco, especialmente, nas micro e pequenas empresas.
Para bem cumprir esse objetivo, estabeleceu o Termo que se segue, que define os Compromissos e as Condições de Uso do SBRT:

Item I - Dos usuários:

1 - Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo SBRT, o cliente deverá cadastrar-se ou a sua empresa no site do SBRT. Todas as informações registradas deverão ser absolutamente verídicas;
2 - O cadastramento do cliente caracteriza automaticamente seu consentimento no que toca ao acesso e uso das informações cadastrais por parte das entidades componentes do SBRT;
3 - O cliente poderá, utilizando sua senha, acompanhar o andamento das consultas por ele feitas;
4 - É de inteira responsabilidade do próprio cliente a forma de utilização das informações disponibilizadas no Banco de Respostas Técnicas - RTs do site;
5 - Ao fazer a sua consulta o cliente aceita que seu resultado, a Resposta Técnica elaborada pelo SBRT, seja disponibilizado ¾ sem identificação do demandante ¾ no Banco de RTs do site;
6 - O cliente poderá escolher a instituição que desejar para responder sua questão. Caso não seja definida, o sistema encaminhará automaticamente a pergunta para a instituição mais próxima, conforme área de abrangência, atualmente geográfica, definida pelo Comitê Gestor do SBRT, para cada um dos componentes da rede;
7 - Os clientes assumem ter conhecimento de que não é possível o SBRT e as instituições parceiras verificarem se todos os materiais estão ou não infringindo os termos da Lei n. 9.610/98 (Direitos Autorais), em especial nos conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-se o SBRT de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Item 2 - Do SBRT:

8 - As condições de uso e os compromissos aqui descritos são válidos, única e exclusivamente, nas relações entre o SBRT e seus clientes devidamente cadastrados;
9 - As informações cadastrais do cliente estão protegidas por senha para sua segurança e privacidade;
10 - O SBRT não revelará e nem compartilhará informações ¾ que possam identificar o cliente ¾ nem com outras empresas nem com outras organizações fora do Sistema SBRT, sem o consentimento do mesmo;
11 - As instituições pertencentes ao SBRT não se responsabilizam pela aplicação do conteúdo das Respostas Técnicas fornecidas ao cliente, para qualquer propósito e finalidade que este venha a dar às mesmas;
12 - O SBRT inicialmente não cobrará pelo serviço de Resposta Técnica, disponibilizando-as ao público em geral, reservando-se o direito de utilizar as respostas técnicas já disponibilizadas na confecção de publicações e/ou edições registradas em qualquer outro tipo de suporte físico, de forma integral ou não, sem que seja devido ao cliente que motivou a resposta técnica qualquer remuneração, ônus ou indenização a qualquer título;
13 - Para a elaboração de uma RT, os dados são coletados, prioritariamente, a partir de fontes de informação de domínio público (Internet, publicações, relatórios, patentes, bancos de dados, catálogos, etc);
14 - As Respostas Técnicas publicadas neste site estarão disponíveis para consulta pública;
15 - O SBRT não tem nenhum vínculo de responsabilidade com fornecedores, especialistas, empresas e/ou laboratórios citados. As fontes utilizadas para a localização da informação sobre estes são catálogos, sites, guias, anuários e bancos de dados, entre outros;

Item 3 - De Ordem Geral:

16 - O SBRT poderá, a qualquer momento, de acordo com sua necessidade, criar novos, ampliar, reduzir, suspender, reabrir e cancelar os serviços prestados;
17 - O SBRT reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso aplicáveis aos seus serviços sem prévio aviso, sendo certo que, nesta hipótese, clientes, parceiros e colaboradores continuam a eles sujeitos, uma vez que estão cientes de que é obrigação de todos os interessados tomarem conhecimento e manterem-se atualizados sobre o Regulamento de Uso do site.