Indicações Geográficas aplicadas ao setor de gemas e joias
Resumo
As Indicações Geográficas (IGs) configuram-se como certificações de origem que atestam o reconhecimento de uma região, por parte da sociedade, como produtora de determinado serviço ou produto. No Brasil, as IGs são classificadas como um tipo de Propriedade Industrial, sendo regulamentadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). A função central das IGs é valorizar produtos típicos e garantir a procedência dos mesmos, associando os produtos às suas regiões de origem. Como prática relativamente nova e pouco difundida no país, em especial no setor de gemas e joias, o tema carece de estudos e ações, já que configura-se como estratégia viável, em voga em todo o mundo, para a valorização de produtos. O texto a seguir apresenta os conceitos, benefícios, dificuldades e burocracias do registro de IGs em gemas e joias no Brasil, apresentando como exemplo o caso da Indicação de Procedência às Opalas e joias artesanais produzidas no município de Pedro II no Piauí.
Assunto
Agente de propriedade industrial
Palavra(s)-chave
Certificado de origem; indicação geográfica; gema; joia
Instituição Responsável
IEL/MG Instituto Euvaldo Lodi - Regional Minas Gerais
Código do Dossiê
27694
Data do Dossiê
29/04/2023